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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 11:53
Homem que tentou furtar uísque importado prestará serviços comunitários
uma garrafa de uísque importado, praticada contra o Supermercado Santos Ltda. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Exclusão de qualificadora. Inviabilidade. Competência do júri. Recurso provido. Decisão unânime.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando a reforma parcial da sentença de pronúncia proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis, nos autos da Ação Penal nº 233/2007, que excluiu a qualificadora do motivo fútil, prevista no art. 121, § 2º, II, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 18:31
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 18:15
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:10
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 20:39
Aranha dentro de refrigerante implica R$ 20 mil em indenização a consumidor
Consumidor alegou que depois de ingerir a bebida, deparou com a presença de uma aranha dentro da embalagem, e dias depois, passou a ter dificuldades para se alimentar, além de ter sofrido traumas psicológicos, motivo que o fez inclusive buscar tratamento psiquiátrico
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:46
Fabricante é condenado a indenizar consumidora que sofreu queimaduras por falha em produto
Ela receberá R$ 15 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado.
Suposta inidoneidade da fundamentação a especar o decreto de prisão preventica. Irresignação insubsistente. Decisão satisfatoriamente fundamentada.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 17:31
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:40
Coca-cola. Corpo estranho.
Não comprovação. Dever de indenizar afastado.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 15:30
Transporte de funcionário em condição degradante gera dano moral
O reclamante contou ter ouvido na rádio da sua cidade uma oferta de emprego rural, com indicação de salário, período e oferta de passagens para deslocamento, tendo em vista que o trabalho seria na cidade de Vacaria (RS).
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 17:08
"Eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo", diz Gilmar Mendes sobre recurso do governo ao STF
Mandado de segurança da AGU pede nulidade do processo de impeachment
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:30
Homem é condenado a 17 anos e 6 meses por estupro
Homem foi condenado por estupro de vulnerável em razão de embriagar e abusar sexualmente várias vezes de um menino de 6 anos com retardo mental
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 10:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:10
Relação de consumo. Produto alimentício. Refrigerante.
Presença de inseto. Ilícito moral.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 16:15
Objeto dentro de refrigerante gera indenização
A empresa se defendeu afirmando que é impossível a contaminação de produtos dentro da sua linha de produção
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:45
Vidro em bebida motiva indenização
Os consumidores deverão ser indenizados moralmente em R$ 3 mil reais por ingerirem bebida contendo cacos de vidro
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:09
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 18:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão com arma branca imprópria em frente à danceteria.
Sentença mantida. Recurso desprovido.